Lisboa - Treze personalidades dos oito países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa apelam à não integração da Guiné-Equatorial na CPLP.

A iniciativa foi promovida pelo CIDAC - Centro de Informação e Documentação Amílcar Cabral, o Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos e a secção portuguesa da Pax Christi e são seus signatários D. Basílio do Nascimento, Frei Carlos Alberto Libânio Christo, Eduardo Lourenço, Elisa Andrade, Francisco Buarque de Holanda, Inocência Mata, D. Januário Torgal, José Mattoso, Justino Pinto de Andrade, Manecas Costa, Margarida Pedreira Bulhões Genevois, Maria Victória Mesquita Benevides, Mia Couto.

Os signatários pretendem com esta carta aberta questionar publicamente a possibilidade de adesão da Guiné Equatorial à CPLP na próxima cimeira de Luanda, dia 23 de Julho. As treze personalidades argumentam que os objectivos da CPLP são «a concertação político-diplomática e a cooperação», e que a CPLP se rege, entre outros princípios, pelo «Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social».

A Guiné-Equatorial tornou-se membro observador associado da CPLP em 2006, um ano depois de ser criado este estatuto, que obriga os titulares a «partilhar os respectivos princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas, à boa governação e ao respeito dos direitos humanos», o país pede agora a sua admissão coo membro de pleno direito.

Na carta aberta promovida pelo CIDAC, os seus signatários apelam à não adesão da Guiné-Equatorial, argumentando por exemplo, com o facto de o Presidente Teodoro Obiang, ser «recorrentemente reconduzido para estas funções, com percentagens eleitorais que ultrapassam os 95 por cento» estando há «31 anos num poder que conquistou através de um golpe de Estado, num país rico, nomeadamente em petróleo, cuja população continua pobre».

Acrescentam ainda que «este Chefe de Estado ilustra-se por ocupar os lugares mais altos dos ranking internacionais, tais como o dos piores ditadores ou o dos Presidentes mais ricos do mundo, por acumular referências nos relatórios internacionais de organizações de defesa dos Direitos Humanos que denunciam os abusos e violações nesta matéria na Guiné Equatorial, por ter visto a UNESCO recuar na criação de um Prémio associado ao seu nome».

«Não queremos caucionar um ditador, nem reconhecer uma ditadura que só procura disfarçar a sua verdadeira natureza.

Defendemos um não inequívoco à admissão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP, na medida em que o país não preenche os requisitos para entrar na CPLP», defendem os signatários da carta aberta contra a adesão da Guiné Equatorial à CPLP. «Nem sequer tem o Português como língua oficial», acrescentam ainda aos argumentos.

A decisão final será tomada no dia 23 de Julho em Luanda, no quadro da VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.